O Senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, esta tarde, dois requerimentos de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a fim de debater as manobras fiscais do governo da Presidente Dilma em 2013 e 2014.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as “pedaladas fiscais” realizadas pela equipe do então ministro Guido Mantega, no intuito de maquiar as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao adiar repasses a bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES. O atraso obrigou os bancos a utilizarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, configurando um empréstimo da instituição a seu controlador, o que, por Lei, é proibido.
Um dos requerimentos solicita que a audiência pública seja realizada com a presença do Ministro do TCU, José Múcio, do Procurador do Ministério Público, Júlio Marcelo de Oliveira e do Auditor Antonio Carlos d’Ávila, a fim de que possam compartilhar informações a respeito do parecer apresentado pelo Tribunal. No mesmo sentido, o segundo requerimento solicita que seja chamado o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a respeito das manobras.