Senado inicia análise de PEC que cria piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
O Senado Federal irá iniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
ORIGEM NO CEARÁ
O Programa Agentes Comunitários de Saúde foi criado em 1987 no Ceará, na primeira gestão do governador Tasso Jereissati, hoje está presente em todo o Brasil. Devido o êxito na redução da mortalidade infantil no Estado, no início dos anos 90 o programa recebeu o Prêmio Maurice Pate, entregue na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Unicef.