Senado aprova relatório de Tasso que diminui imposto sobre ganho de capital proposto pelo governo

O plenário do Senado Federal aprovou, esta noite (23), relatório apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) nº 692/15, que altera o imposto sobre o lucro na venda de bens ou direitos de qualquer natureza. Relator na Comissão Mista que analisou a MP, Tasso apresentou parecer reduzindo o percentual proposto pelo governo, estabelecendo progressividade no pagamento do tributo.

Antes da edição da MP, o imposto era cobrado em uma alíquota única de 15%. A proposta do governo previa 15% para ganhos de até R$ 1 milhão; 20% para ganhos de até R% 5 milhões; 25% para ganhos de até R$ 20 milhões e 30% para ganhos que ultrapassem R$ 20 milhões. O parecer de Tasso manteve a alíquota de 15% para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões. A partir daí, a alíquota aumenta progressivamente para 17,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 5 milhões e que não ultrapassem R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões; e, por fim, 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. A MP foi aprovada por 56 votos a 11 e sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, por isso segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Tasso, o Senado corrige grave erro enviado pelo governo que, ao invés de cobrar de quem recebe mais, estava penalizando parte da população com um imposto maior.

– É lamentável que tudo aquilo que o governo do PT defende, de uma maneira as vezes até demagógica, ou porque não entendem direito ou porque não querem entender, acaba fazendo ao contrário, disse.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado