Senado aprova projeto de Tasso que busca o equilíbrio das contas públicas
O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 229, de 2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atualiza o marco legal das finanças públicas (Lei 4.320, de 1964), estabelecendo normas para o processo orçamentário e de gestão financeira e patrimonial na administração pública.
O texto, relatado pelo senador Ricardo Ferraço, trata de todas as etapas de planejamento, da elaboração e da execução do orçamento, da execução financeira, da contabilidade, da avaliação e do controle. Promove mudanças importantes, desde a abrangência das três leis (plano, diretrizes e orçamento) que integram o ciclo de planejamento do país até o processo de sua votação e definição pelo Poder Legislativo. O PLS 229/2009 traz uma proposta de orçamento mais realista, com o objetivo de buscar o equilíbrio das contas públicas.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destaca que a proposta moderniza a legislação atual, vigente desde a década de 60, reforçando a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Para ele, o projeto minimiza as chances de corrupção e aumenta a transparência do processo orçamentário, garantindo credibilidade ao orçamento público.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para discussão e votação.