Redução de IPI deve ser analisada pelo Senado

O Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2015) a fim de estabelecer condições ao Poder Executivo para promover alterações na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. O Governo Federal tem promovido a redução do IPI em diversas linhas de produtos, como material de construção, móveis e linha branca, e automóveis, buscando o aquecimento da economia. Contudo, estima-se que as reduções do tributo implicaram em perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 32,5 bilhões somente no período de 2010 a 2014, sendo que R$ 15,9 bilhões caberiam ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o senador, é extremamente importante uma análise mais criteriosa do impacto desta redução, a fim de evitar perda significativa no orçamento de entes federativos, que pode afetar a oferta de serviços essenciais à população. Tasso defende que toda redução do IPI deve ser condicionada ao pagamento de compensações financeiras aos entes afetados e que seja previamente aprovada por maioria absoluta do Senado Federal. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aguardando designação de relator.