Projeto que atualiza Lei Geral dos Orçamentos volta a tramitar em separado
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para desapensar, ou seja, separar projeto de sua autoria de outros projetos que tramitavam junto com a sua proposta para atualizar a Lei Geral dos Orçamentos.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009 – Complementar estabelece normas sobre finanças públicas (planejamento, orçamento, execução orçamentária e controle), tendo por base o princípio da responsabilidade. Altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e revoga a Lei de Orçamento, de 1964 (Lei nº 4.320/64).
Esse é um projeto que, ainda no meu outro mandato, trabalhei três a quatro anos junto com técnicos para montar toda a estrutura de uma peça orçamentária, planejamento, gestão dos recursos orçamentários de acordo com o que há de mais moderno no mundo inteiro. E ele foi apensado a vários outros projetos e não vai para votação — argumentou Tasso.
Desapensada, a matéria voltará a ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os demais projetos continuarão tramitando em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão na ordem do dia.
É uma peça que interessa ao Congresso, como aquela que deveria ser o ponto mais importante do ano legislativo que é a discussão, a aprovação do orçamento. Que seja realmente crível, que seja de verdade, que não seja essa peça que muitas vezes é de ficção — concluiu o senador.
Da Agência Senado