Previdência: PEC paralela prevê criação de benefício para crianças
O Plenário do Senado Federal deverá votar nesta semana a PEC 133 de 2019, conhecida como PEC paralela, que amplia o alcance da Reforma da Previdência. A expectativa é que o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) seja discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira e, em seguida, a matéria seja encaminhada ao Plenário para a votação em primeiro turno. Essa é a expectativa do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem discutido a tramitação da matéria com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A PEC paralela prevê a inclusão de estados e municípios na nova Previdência e a criação do Benefício Universal Infantil. Além disso, prevê a garantia de que nenhuma pensão por morte terá valor menor do que o Salário Mínimo; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente; reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais; possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; e cobrança gradual de contribuição previdenciária do agronegócio exportador.
Relator da matéria, Tasso Jereissati avalia que, do ponto de vista fiscal, a inclusão de servidores de estados e municípios é vista como principal ponto, pois deverá gerar uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos. No entanto, ele aponta que no aspecto da seguridade social, a proposta de criação do Benefício Universal Infantil é o destaque: “Estamos falando em um programa de assistência à infância que poderá ser um dos programa sociais mais importantes que vamos ter neste país”, disse.
