O futuro sem o auxílio emergencial

É de extrema importância encontrar, rapidamente, um substituto para o auxílio emergencial, pois as consequências do fim do benefício são gravíssimas. É o que aponta o Editorial do jornal O GLOBO que, na edição de hoje, traz uma análise sobre as consequências do fim do benefício aos mais de 59 milhões de brasileiros que dependem deste dinheiro para sobreviver. O projeto que apresentei, para criar a Lei de Responsabilidade Social, tem esse foco: estabelecer metas para redução da pobreza e extrema pobreza em todo o país, com a responsabilidade de apontar fontes de recursos suficientes, que não interfiram com o desenvolvimento econômico e que possam atender milhões de trabalhadores, formais e informais, que necessitam de apoio neste momento tão grave.

Leia aqui a íntegra do Editorial.

O futuro sem o auxílio emergencial

Fim abrupto lançará milhões na pobreza. Teria sido viável solução diferente

Em poucos dias, 59 milhões de brasileiros deixarão de ter direito ao auxílio emergencial criado para mitigar os efeitos da pandemia. Na prática, isso significa que, dos 68 milhões que fizeram jus ao benefício ao longo do ano, apenas os 19 milhões que ainda recebem o Bolsa Família continuarão a contar com alguma ajuda do governo. O impacto nos indicadores de pobreza e desigualdade deverá ser dramático.

Na estimativa do economista Pedro Fernando Nery, o auxílio reduziu a pobreza em 24%. Cerca de 20 milhões de pessoas deixaram de cair abaixo da linha da pobreza, e 10 milhões saíram dela em virtude dos R$ 600 recebidos por mês do governo, reduzidos em setembro a R$ 300. O índice de Gini, que mede a desigualdade, caiu pela primeira vez na História abaixo de 0,5. Em nove meses, o auxílio destinou aos mais pobres recursos equivalentes ao distribuído em dez anos pelo Bolsa Família.

O benefício também contribuiu para reduzir o impacto da recessão no desemprego, pois permitiu que muitos não precisassem procurar trabalho durante a emergência. É esperado que, com o fim abrupto, os índices subam. Em estudo sobre o Brasil lançado este mês, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que 9% da força de trabalho perderam o emprego nos últimos 9 meses e ainda não foram capazes de voltar ao mercado. Prevê que, em 2021, o desemprego chegará a 16%.

Para a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, o fim abrupto da ajuda aos pobres, ainda sob os efeitos da crise da pandemia, representa um risco. O FMI estima que haverá 24 milhões de brasileiros na pobreza extrema sem o benefício. A questão é como conciliar a assistência aos necessitados e a responsabilidade fiscal.

Em seu estudo, a OCDE conclama o governo a “acelerar a concessão de benefícios do Bolsa Família”, com retirada gradual do auxílio em vigor. Para criar espaço fiscal, recomenda rever a folha de pagamentos do funcionalismo, subsídios de eficácia duvidosa, a rigidez orçamentária que engessa 95% do gasto público — e manter o respeito ao teto de gastos, que volta a vigorar no Orçamento de 2021. Em relatório recente, a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, demonstrou várias saídas para ampliar o Bolsa Família respeitando o teto, por meio da extinção de programas sabidamente ineficazes, como abono salarial, seguro-defeso ou subsídio à cesta básica.

Não há contradição entre uma política social bem feita e a disciplina fiscal. Ao contrário: o erro é acreditar que os recursos são infinitos, suficientes para tudo. Teria sido viável planejar a retirada gradual do auxílio, incorporando os necessitados à base do Bolsa Família, extinguindo programas assistenciais ineficazes e respeitando limites fiscais. Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro — que manteve popularidade e conquistou apoio com o auxílio —nem quis saber do assunto. Passou o ano em busca de um programa assistencial para chamar de seu, mas foi incapaz de encaminhar uma solução política capaz de abrigá-lo sob o teto de gastos.

Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/o-futuro-sem-auxilio-emergencial-1-24803493