Marco legal do saneamento deve ser votado na próxima semana

O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor.

O anúncio da votação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradou o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-PE), que prometeu disponibilizar o relatório aos seus pares nesta sexta (19).

O anúncio, porém, contrariou algumas lideranças políticas, que defendem a votação da matéria somente após o retorno das atividades presenciais em Plenário, e não durante o período de pandemia do coronavírus.

Líder do PSB, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PB) disse que não concorda com a votação do projeto em meio virtual, por entender que o tema “é extremamente delicado e merece um debate mais aprofundado, pois terá repercussão muitos anos à frente”.

Líder do PSD, o senador Otto Alencar (BA), também defendeu a votação do projeto em sessão presencial.

— A matéria é importante, mas deveremos votá-la em sessão presencial, pois é necessário ela passar pelas comissões temáticas. Não vejo relação do projeto com a pandemia, mas com as doenças veiculadas pela água. A matéria exige apuração maior, estudos e audiências das partes envolvidas — afirmou.

Líder do PT, o senador Rogério Carvalho (SE) considerou “precipitado” o exame do projeto no momento atual.

— Não vejo essa emergência, estamos falando de investimento, investimento que viria com a reforma da Previdência, e que não veio, que viria com a reforma trabalhista, e que não veio. Precisamos de uma discussão muito mais ampla, talvez tenhamos que refazer parte dessa discussão para dar conta da tarefa de levar água e esgoto para todos no pós-pandemia, porque vai depender do investimento público, não vai haver investimento privado para essa função — afirmou.

Tasso Jereissati discordou dos colegas e ressaltou que o projeto foi debatido em mais de 20 audiências públicas, em mais de três meses de discussão, e as quais contaram com a participação de Veneziano Vital do Rêgo e Otto Alencar, ressaltou.

— Não posso entender o argumento de que o projeto não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação de todos os médicos é ‘lave as mãos’. Há gente que não tem água limpa na porta de casa para lavar as mãos, e a água que chega as suas casas ainda é contaminada pelo esgoto. Convivemos há anos com outras endemias, como a dengue e a zika, e a condição sanitária é essencial. [Essas são questões que] foram resolvidas no século passado em todos os países desenvolvidos — argumentou.

Tasso Jereissati ressaltou ainda que o projeto não trata de privatização, mas da universalização do serviço de saneamento básico.

— Nenhum governador é obrigado a privatizar nada, mas somar todos os recursos disponíveis, públicos e privados, para alcançar essa meta, que deveria ser a meta número um do país hoje — concluiu.

Davi Alcolumbre, por sua vez, disse que a inclusão do projeto em pauta foi um compromisso assumido por ele diante dos senadores, há duas semanas.

— Vai ser deliberado no voto. Quem quiser votar a favor do projeto, vai votar ‘sim’. Quem quiser votar contra, vai votar ‘não’ — explicou.

Modelo proposto

Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, o projeto, já analisado pela Câmara, foi listado pela equipe econômica do governo entre os que devem ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional.

O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

Fonte: Agência Senado