É preciso foco e urgência para reduzir pobreza

O jornal O GLOBO, em seu editorial de hoje (14/12/2020), destaca nosso projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social, com metas para redução da pobreza e extrema pobreza em nosso país. Leia aqui:

É preciso foco e urgência para reduzir pobreza

O ano foi trágico. O imponderável — uma pandemia, que já matou mais de 180 mil brasileiros e ainda não acabou — somou-se à crise anunciada, num país que há muito perdeu o rumo do desenvolvimento e, agora, convive com 60 milhões na pobreza e 14 milhões de desempregados.

Para 2021, a melhor perspectiva é um crescimento econômico em ritmo lento. O desafio é político e, na essência, não tem absolutamente nada de novo — apenas tem sido adiado: mudar a estrutura dos gastos do setor público, cortar despesas para investir na redução da pobreza, via programas sociais focalizados e eficazes na transferência de renda.

Por isso, é relevante a iniciativa do Senado de abrir o debate sobre a imposição, já a partir de 2021, de metas para a redução da pobreza, com regulação do acesso a programas de transferência de renda. É um debate imprescindível tendo em vista o fim do auxílio emergencial em meio à pandemia, que está longe do fim.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) indicou um caminho em seu projeto para uma Lei de Responsabilidade Social, integrando e racionalizando programas hoje fragmentados e sobrepostos. Argumenta, apropriadamente, que há necessidade de expandir a rede de proteção social, pois a crise deixou milhões de trabalhadores informais abruptamente sem renda, exatamente porque não têm a proteção dos programas existentes, “muito focados na proteção do trabalhador formal”.

A proposta tem custo estimado em R$ 46 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões viriam da absorção do Bolsa Família. Estabelece como objetivo reduzir o nível geral de pobreza, de 24,7% da população em 2019, segundo o IBGE, para cerca de 10% em três anos. E também a queda da taxa de pobreza extrema de 6,5% para 2% da população em três anos, no máximo.

Considera pobres, as famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 250, e extremamente pobres, as com renda per capita mensal inferior a R$ 120. Desenha uma expansão sustentável da rede de proteção social, com reajuste anual desses valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Incentiva a declaração da renda informal para acesso às políticas de transferência de renda, além de estímulos específicos à emancipação econômica.

Alcançados os pisos previstos no primeiro triênio, obriga o governo a fixar novas metas anuais para diminuição da pobreza. Prevê “gatilhos” diante de frustrações na ofensiva contra a miséria, dentro das normas orçamentárias, financeiras e de responsabilidade fiscal.

Há críticas válidas à proposta de Jereissati. Mas sua habilidade de negociador foi demonstrada nas aprovações recentes da reforma da Previdência e da Lei do Saneamento. É preciso, sobretudo, ressalvar-lhe o mérito intrínseco de induzir o Senado ao debate em regime de urgência sobre a redução da pobreza, às vésperas de um novo ano que se anuncia ainda mais difícil para milhões de famílias sem renda.

Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/e-preciso-foco-urgencia-para-reduzir-pobreza-24793525