Comissão reduz teto e estabelece condições para doações eleitorais

A Comissão da Reforma Política do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), a redução do teto para doações de empresas em campanhas eleitorais. A alteração foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) que estabeleceu como teto 2% do faturamento bruto das empresas no ano anterior ao pleito eleitoral, até o limite de R$ 10 milhões. Este limite refere-se a soma destinada a todas as doações que serão feitas pela empresa que, caso a deseje doar apenas para um único partido, tem o limite reduzido para 0,5% do seu faturamento, respeitando o teto de 10 milhões estabelecido.

Pessoas jurídicas que mantenham contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com entidades da administração pública direta ou indireta, bem como as que sejam beneficiárias de operações de financiamento junto a instituições financeiras oficiais, também ficam proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais. Com a emenda, Tasso espera moralizar as doações, coibindo a influência do poder econômico nas campanhas.

“Ninguém doa acima de determinado valor sem que isso represente algum acordo ou algum negócio que possa vir a se tornar ilícito. Se ignorarmos o fato que doações gigantescas são absolutamente imorais, não tem a ver com a ética que nós pregamos e queremos representar. É desconhecer a qualquer sentimento que há na opinião pública brasileira. Eu defendo isso e vou defender com veemência até onde eu puder”, disse o Senador.

O projeto segue ao Plenário do Senado, em regime de urgência.

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