Comissão Mista das Estatais ouve representantes do setor privado

Nesta quarta-feira (8), a Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais realizou nova audiência pública com representantes do setor privado. Presidida pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), a reunião ouviu os Srs. Mateus Bandeira, Diretor Executivo da Fundação Falconi, Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais – AMEC, e Sérgio Murilo Campinho, Advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Dentre os temas discutidos, os convidados destacaram os avanços do texto apresentado pelo Senador Tasso em seu substitutivo, em especial no que diz respeito à boa administração, a importância da independência dos membros do Conselho de Administração e como as estatais buscarão atingir os objetivos de interesse público, demonstrando os custos e a fonte de recursos para sua execução.

Esta foi a terceira audiência promovida pela Comissão no intuito de ouvir a colaboração dos setores envolvidos para a elaboração da proposta. Já foram ouvidos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que ressaltaram a importância de estabelecer formas de fiscalização pública e boa administração, para que as estatais cumpram seu objetivo e ganhem a confiança dos investidores. Também foram ouvidos membros do Banco do Brasil e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que destacaram a importância da escolha dos conselheiros e dirigentes seguir o critério da meritocracia, priorizando pessoas com qualificação técnica e sem ligações diretas com partidos políticos ou com o poder Executivo.

Inicialmente estavam previstas, também, as participações de representantes da Petrobras e da VALEC, mas as empresas não enviaram representantes à audiência. O Senador Tasso Jereissati comunicou oficialmente aos Ministros de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, e dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, a recusa por parte dos Presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine, e da VALEC, Mário Rodrigues Júnior, de participarem da audiência pública.

Para Tasso Jereissati, “o que foi demonstrado nos últimos meses é que as estatais são os principais escoadouros de recursos do povo brasileiro. Não só pela corrupção, quanto pela ineficiência, má gestão e displicência. Este marco que estamos querendo construir é justamente para que elas deixem de ser escoadouros e ralos de recursos públicos e se tornem geradoras de recursos para a população brasileira”.