Comissão de Assuntos Econômicos aprova autorização de duplicata eletrônica
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), cujo o presidente é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou esta manhã o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que regulamenta a escrituração de duplicatas por meio eletrônico, para assegurar maior confiabilidade e segurança à emissão e circulação destes documentos.
A duplicata, ordem de pagamento emitida pelo credor ao comprador, é um título de crédito de alta relevância na economia brasileira, pois representa crédito concedido no ato da venda ou prestação de serviços. O projeto visa modernizar e dar mais segurança no uso da duplicata, regulamentando a sua emissão em meio eletrônico, em substituição aos títulos físicos. A duplicata tradicional poderá continuar a ser utilizada normalmente, atendendo localidades com menor uso de recursos tecnológicos, mas a sua utilização em meio eletrônico agilizará processos como atos de remessa, apresentação, devolução e formalização da prova do pagamento, entre outros, evitando que essas informações fiquem dispersas.
A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no último dia 10, segue com urgência para o Plenário do Senado.
Combustíveis fósseis
A CAE também aprovou o Projeto de Lei do Senado 454/2017, que proíbe venda de carros movidos a combustíveis fósseis a partir de 2060, visando reduzir a emissão de poluentes emitidos por veículos automotores. A proposta segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente.