Comissão aprova texto base da Reforma Política

A Comissão Especial do Senado que analisa a reforma política aprovou, na quarta-feira (19/8), texto base para o projeto de lei aprovado na Câmara que modifica a legislação eleitoral, partidária e política. O relator da matéria, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), incorporou ao texto da Câmara propostas já aprovadas na comissão e no Senado, além de sugestões propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral e por outros senadores. Destaques apresentados pelos parlamentares serão examinados na próxima terça-feira (25/8) e, após a votação, o projeto segue para o Plenário do Senado, em regime de urgência.

Uma das emendas a serem analisadas é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e prevê que pessoas jurídicas que mantenham contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com entidades da administração pública direta ou indireta, bem como as que sejam beneficiárias de operações de financiamento junto a instituições financeiras oficiais, são proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais. Prevê, também, um teto de R$ 100 mil para as doações de pessoas físicas e de R$ 10 milhões para as empresas que não se enquadrem na situação anterior. O objetivo da emenda, segundo Tasso, é buscar moralizar as doações, coibindo a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais.

“Existem fatos de empresa que elegeu 60 ou 70 deputados e tem boa parte deles sob a sua influência. Isso não pode continuar. Se nós não colocarmos um limite vamos ter situações em que empresas são intocáveis nos seus interesses em função do volume de recursos que colocou na campanha”, afirmou Tasso Jereissati.