Comissão aprova relatório de Tasso à MP do saneamento básico
A medida provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018) foi aprovada nesta terça-feira (07) na comissão mista de deputados e senadores. A matéria seguirá agora para o Plenário da Câmara e, se aprovada, encaminhada ao Plenário do Senado. A versão do texto aprovada pela Comissão foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida, que recebeu 15 votos favoráveis.
O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA). Ela ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
– Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar o saneamento básico. Uma vergonha que o Brasil tem é saneamento básico com a maioria das cidades sem esgoto na porta de casa. É preciso mudar. Deixar como está é um crime, disse Tasso após a aprovação do seu relatório.
Entre as mudanças efetuadas, ele acrescentou ao texto que a ANA deverá ter normas de referência sobre a metodologia de cálculo de indenizações relativas a investimentos não amortizados ou depreciados, a governança das entidades reguladoras e o reuso de efluentes sanitários. O substitutivo também torna obrigatória a consulta a entidades representativas no processo de elaboração das normas de referência.
O relatório também acrescentou diretrizes a serem perseguidas pelo poder público do saneamento básico: a regionalização da prestação dos serviços, a melhoria progressiva das metas de cobertura e de qualidade, a redução do desperdício, a racionalização do consumo, e o fomento à eficiência energética e ao aproveitamento de águas de chuva.
– Saneamento é o único setor de infraestrutura do país em que ainda vivemos na Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais. Sabemos que os estados e a União não têm recursos para fazer isso, comentou Tasso.
Na sua avaliação, aprovada na Câmara, a proposta deverá possibilitar investimentos da iniciativa privada, também, se somando ao investimento público que está limitado. “O que nos interessa é que o serviço de saneamento chegue à população. O Governo Federal precisa agir, juntamente com os governos estaduais e os municípios, nesse setor para alcançarmos a universalização projetada”, disse.
Especificamente com relação ao estado do Ceará, Tasso enfatizou que “há uma enorme deficiência na questão do saneamento básico, principalmente no esgoto, e essa MP representa a abertura de portas, e que a Cagece entre em um processo, ainda maior, de eficiência para atender melhor”. Ele defende que a Cagece amplie sua rede de esgotamento sanitário “não só na maioria dos municípios do interior, mas também na periferia de Fortaleza”.
(com informações da Agência Senado)