CAE aprova projeto que destina recursos para implantação de bloqueadores nas prisões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta manhã (5), projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares nos presídios brasileiros. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a matéria estabelece que caberá ao poder público a obrigatoriedade da implantação desse sistema nas prisões.
Originalmente, o projeto sugeria a cobertura desses serviços com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a transferência da fonte de financiamento do Fistel para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Após a aprovação da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacou a importância do projeto, diante da crise da segurança pública brasileira.
Os altos custos destes equipamentos têm sido um dos problemas apontados pelas autoridades pela não instalação de bloqueadores em prisões brasileiras. Com a destinação específica de parcela do Funpen para tal finalidade, espera-se que finalmente possamos impedir a comunicação de presos com seus parceiros de crimes fora dos presídios, disse.
A matéria segue agora para análise e votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.