CAE aprova nomes para o Cade e a Comissão de Valores Mobiliários; indicações vão a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o nome de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários. Os senadores aprovaram também, com 17 votos a favor e dois contra, a indicação de Maurício Oscar Bandeira Maia, para conselheiro da entidade.
Na mesma reunião, e igualmente com o placar de 17 a dois, Gustavo Machado Gonzalez teve a designação autorizada para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os três indicados ainda passarão pela análise do Plenário, onde precisarão do apoio da maioria simples do Senado.
Alexandre de Souza teve que responder a dúvidas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que questionou o fato de ele ser chefe da equipe técnica do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por emitir parecer sobre as contas do governo Temer de 2016.
— O senhor foi indicado justamente pelo presidente Michel Temer para o comando do Cade e é o chefe de gabinete da equipe que elabora o relatório. Não vê conflito nessa situação? — indagou Randolfe.
O sabatinado informou ser funcionário concursado, no serviço público há 24 anos, e negou a existência de conflito de interesses. Alexandre de Souza disse que o sistema de atuação do TCU impede que um único agente tenha participação decisiva em qualquer acórdão da corte de contas. São dezenas de profissionais envolvidos até que o caso chegue à análise dos nove ministros, explicou.
— Não trabalhei diretamente neste processo de contas no gabinete, mas poderia ter trabalhado, sem problema. E garanto que uma simples indicação minha para qualquer cargo da administração pública não influenciaria decisão do tribunal — assegurou.
Investimento
O outro indicado para o Cade, Maurício Oscar Bandeira Maia, atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Ele lembrou que, com apenas 200 funcionários e um enxuto orçamento de R$ 20 milhões, o Conselho conseguiu recolher R$ 700 milhões aos cofres da União no ano passado, por meio de multas e acordos.
O Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. Suas atribuições estão previstas na Lei 12.529/2011, como zelar pela livre concorrência, investigar e decidir sobre infrações contra a ordem econômica.
Complexidade
Indicado para a diretoria da CVM, o advogado Gustavo Machado Gonzalez destacou que o mercado brasileiro se sofisticou e oferece uma gama de produtos muito mais ampla e complexa do que há duas décadas.
— A inovação é positiva e deve ser estimulada; por outro lado, aumenta a complexidade dos produtos financeiros e é preciso que eles sejam compreendidos, inclusive seus riscos. A crise de 2008 mostrou a importância de o regulador estar atento a esses novos produtos — opinou.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios e autoridade administrativa independente. Sua missão é fiscalizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
(Agência Senado)