CAE aprova audiência pública para debater prestação regionalizada de serviço de saneamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta manhã (15/03), requerimento de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) para realização de audiência pública sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, com foco na prestação regionalizada do serviço.

De acordo com Tasso, que foi relator do projeto que deu origem ao novo Marco Legal, “há um atraso muito grande dos estados em fazer os seus projetos de regionalização, o que pode vir a afetar enormemente a eficiência do novo marco do saneamento.”

Para debater o assunto, serão convidados: Diogo MacCord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia; Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon Sindicon; Gustavo Montezano, presidente do BNDES; Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional; e Humberto Jacques de Medeiros, procurador da República.

Confira aqui a aprovação do requerimento: