Projeto de Tasso que cria Lei de Responsabilidade Social será debatido em audiências públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizará audiências públicas para debater o Projeto de Lei que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS), de autoria do senador Tasso Jereissati. A proposta de discussão da matéria foi apresentada pelo relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que, durante sessão remota nesta tarde, destacou a sua importância para o combate à pobreza e extrema pobreza no Brasil. 

– O tema do Projeto é relevantíssimo. A Lei de Responsabilidade Social, de autoria do senador Tasso Jereissati, é uma proposta inovadora e que vem como irmã gêmea da Lei de Responsabilidade Fiscal. E esse tema é tão relevante que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional e o Poder Executivo apresentassem uma alteração legislativa de modo a modernizar os instrumentos relativos às políticas de redução dos níveis de miséria e de pobreza no Brasil. E a proposta do senador Tasso tem exatamente esse propósito, disse o relator. 

Durante a sessão, Tasso apoiou a proposta de Anastasia, ressaltando a importância da discussão do Projeto. A sugestão é que sejam realizadas três audiências públicas com as presenças de especialistas.

“Esse projeto procura ser assemelhado ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando uma condição de permanência aos projetos sociais que envolvam não somente a questão da segurança alimentar, mas envolvam alguns objetivos de redução de pobreza a curto, médio e longo prazo” disse Tasso.