As instituições precisarão ser fortes, trincar os dentes – Entrevista ao Valor Econômico – 11/01/2021
Para senador, novo auxílio emergencial será necessário
Valor Econômico – 11/01/2021 – Por Renan Truffi e Vandson Lima
O presidente Jair Bolsonaro está seguindo a mesma pista do presidente americano Donald Trump para, caso não vença as eleições presidenciais em 2022, contestar o resultado. Com uma diferença: colocou militares no governo e vem trabalhando na aproximação com as polícias militares, gastando boa parte de sua agenda participando de formaturas, porque espera tê-los a seu lado em uma possível resistência à vontade das urnas.
A avaliação é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Ele corteja as polícias militares ainda mais que o Exército”, alerta. Por isso, Tasso avalia que a eleição das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, que ocorrerá em fevereiro, é fundamental para frear ímpetos anti-democráticos do presidente. “Não podemos ter presidentes do Legislativo submissos ao governo. Não pode ser alguém que abaixe a cabeça para o Bolsonaro e tem de estar preparado. As instituições precisarão ser fortes, trincar os dentes”.
Tasso vê a possibilidade de formação de uma frente ampla para enfrentar Bolsonaro na disputa presidencial, mas diz que primeiro é preciso que se “tire os nomes” do caminho, discuta uma agenda e só depois escolha o candidato – seja João Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Luciano Huck (sem partido) ou outro.
Na economia, o senador diz que é preciso conservar uma “âncora fiscal”, mantendo o atual teto de gastos este ano, mas trabalhar desde já na migração para um outro modelo no próximo ano. Tasso diz ainda que um novo auxílio-emergencial será necessário e logo, por ao menos 3 meses, com decretação de um novo estado de calamidade. “Todos os dados indicam que este janeiro será complicadíssimo, um dos piores meses em casos e óbitos da pandemia desde que começou. A situação só vai mudar quando grande parcela da população estiver vacinada”.
As dificuldades encontradas pelo governo para colocar em prática uma plano de vacinação, para Tasso, colocam em dúvida sua real intenção.
“Ou é uma desorganização absoluta e profunda ou é uma coisa de má vontade mesmo, e isso é criminoso, é prevaricação”.
Ele também tem levado ao governo seu projeto de “lei de responsabilidade social”, para expandir a atual rede de proteção social. O governo, contudo, ainda não dá sinais claros de se vai encampar a proposta.
Valor: O senhor acredita que Bolsonaro está se movimentando para resistir ao resultado das eleições, como ocorre nos EUA com Trump?
Tasso Jereissati: Está sim, e há muito tempo. Lá, o Trump há anos já usava o mote do voto pelo correio, avisando que ele contestaria. O Bolsonaro faz a mesma coisa, é a mesma desculpa, mas com o voto eletrônico. Qual a diferença? Se você olhar para entrevista coletiva do Ministério da Saúde, o ministro é militar. Os secretários são militares. Você olha as expressões que eles usam, não tem nem cacoete de médico, é puramente linguajar militar. E o mais perigoso: se você olha a agenda do Bolsonaro, ela é em grande parte dedicada a solenidades de formação de policiais militares. Eu fui governador por 12 anos. Não me lembro de nenhum presidente ter sequer cogitado vir ao Ceará para uma formatura de policial. Ele corteja as polícias militares ainda mais que o Exército. Eu ontem conversava com Antonio Anastasia [PSD-MG], que também foi governador, se ele lembrava de algo assim e ele disse: “não, nunca”. Bolsonaro está cortejando esse grupo, visivelmente.
Valor: E como escapar disso?
Tasso: O presidente do Senado, que preside o Congresso Nacional, terá de ser um cara preparado para este momento que vamos viver, não pode ser alguém que abaixe a cabeça para o Bolsonaro. Essas eleições da Câmara e Senado são mais importantes do que as pessoas estão percebendo. Não podemos fazer bobagem. E a Justiça precisa estar forte. Além disso, militares conscientes e afastados da política. É importante que nós, políticos, e a imprensa façamos um movimento de pressão para desmilitarizar o governo, desvincular as Forças Armadas do governo Bolsonaro.
Valor: Qual o risco de termos no Congresso presidentes governistas?
Tasso: O risco de deixarem essas coisas correr livremente. Precisa de alguém com capacidade de moderar, articular e até gritar. O Congresso é a instituição mais afetada e ofendida [pelo presidente]. No caso do Judiciário, o [Luiz] Fux [presidente do Supremo Tribunal Federal] me parece um cara mais independente.
Valor: Sobre a sucessão no Senado, o que vai nortear o PSDB?
Tasso: O meu pensamento, e sou um pouco conservador nesse ponto, é que pudéssemos seguir a tradição da proporcionalidade para a eleição do presidente [com o maior partido, o MDB, presidindo a Casa]. A conjuntura há dois anos não permitiu e acho que novamente deve haver quebra dessa tradição e vai ter disputa. A minha posição pessoal é de que quem venha a ser o presidente do Senado tenha liderança, personalidade, capacidade e tenha uma visão clara desses próximos dois anos, dos riscos políticos que estaremos correndo.
Valor: Rodrigo Pacheco [DEM-MG] teria condições de fazer isso, sendo apoiado pelo Planalto?
Tasso: Tem condições e tem obrigação. Dentro desse contexto, estamos conversando com outros partidos, como Podemos, Cidadania, para ver qual é que vai ser nosso posicionamento.
Valor: As atitudes de Bolsonaro com frequência confrontam valores democráticos. Qual é o limite?
Tasso: Em tempos normais, ele já teria passado do limite. Mas estamos com alguns traumas – políticos e sanitários. O primeiro é o impeachment da Dilma Rousseff, que trouxe um clima que não é bom ao país, nem do ponto de vista econômico, nem do político. É um trauma e qualquer discussão nesse sentido é difícil. A outra questão é a pandemia, a maior crise sanitária das nossas vidas, com a maior taxa de desemprego da história recente. Criar mais um problema político… (hesita). A tendência é haver uma precaução muito grande ao redor de qualquer fator mais abrupto de ruptura. É isso que ocorre. Mas a minha opinião é que temos que trincar os dentes e termos as instituições bem fortes: Congresso, Supremo, imprensa. Não seria bom chegar a um novo momento de ‘não dá mais’. E estamos chegando a este momento.
Valor: São erros de governo ou são escolhas?
Tasso: Seria inimaginável chegar na hora da vacinação e faltar seringa. É de uma incompetência tão grande que chega a se imaginar que é de propósito. Não dá. É como você mudar para um apartamento novo e esquecer de comprar a cama. É impossível imaginar que o sujeito não pensou nisso. Digo isso como alguém que foi governador. Em 1986, nós tínhamos problema de poliomielite, que é uma coisa muito séria. Fizemos várias campanhas de vacinação com 95% ou 96% de alcance. E seria inimaginável, mesmo num Estado pobre como o Ceará, chegar na hora da vacinação e não ter seringa. Ou é uma desorganização absoluta e profunda ou é uma coisa de má vontade mesmo, e isso é criminoso, é prevaricação.
Valor: Numa situação normal, caberia responsabilização do presidente, mas neste cenário conturbado, vamos ter que lidar com isso?
Tasso: Eu acho que devido ao cenário político, sanitário e social. Estamos com uma pandemia que está quase atingindo seu pico novamente. Estamos vendo países que já começaram a vacinar fazendo lockdown completo. Não é distanciamento social, nós nunca nem fizemos isso. É você só sair de casa para atividades essenciais. Na Inglaterra, na Escócia, na Alemanha, que estão fazendo coisa parecida. Não dá para uma outra instabilidade. É trincar os dentes, como eu disse.
Valor: O senhor falou sobre as instituições trincarem os dentes. Politicamente, fala-se de uma terceira via para enfrentar o Bolsonaro. Vê a possibilidade ou é uma ilusão?
Tasso: Eu vejo sim. Quando você fala em terceira via, é você sair dessa polarização que nós estamos, que faz parte desse clima todo que nos assusta, que tem a ver com essa violência, essas invasões, instigar a população a medidas extremas, como aconteceu nos Estados Unidos. Eu acho que existe no nosso país um espaço enorme para o centro e para o equilíbrio. Conseguimos conviver durante muito tempo de uma maneira equilibrada, com grandes discussões e diferenças, sem que isso levasse ao ódio e à violência. Falo do próprio governo FHC, do primeiro governo Lula. Isso que está acontecendo não é a maioria do povo brasileiro. Isso foi agravado com as redes sociais, ao meu entender. Esses xingamentos pelas redes sociais são profundamente constrangedores, as pessoas não aceitam sequer discutir argumentos, elas se ofendem e esses dois polos passam a preponderar nas redes e, aparentemente, vão contaminando o espírito da população. Mas o espaço do centro é muito maior do que esses extremos. Se formos capazes de construir alternativas que saiam desse ‘Fla-Flu’ de ódio, eu tenho certeza que ele [centro] vai preponderar.
Valor: E como colocar isto em prática?
Tasso: Vai depender muito da nossa habilidade em abrir mão de projetos pessoais para construir alternativas. Na pesquisa mais recente que vi sobre a popularidade do governo Bolsonaro, o resultado não é de quem vai se reeleger. Mas a perspectiva dele ir ao segundo turno é grande. Se o segundo turno for um extremo contra o outro, a coisa vai mal.
Valor: Nesse sentido, queria que o senhor pontuasse sobre três nomes: Luciano Huck, João Doria e, na centro-esquerda, Ciro Gomes.
Tasso: O primeiro passo é sairmos da discussão de nomes e termos a capacidade de concentrar naquilo que é mais importante para o país nos próximos dois anos. O momento é terrível, são 14 milhões de desempregados em meio à uma crise sanitária, social, com crescimento pífio. Mal vamos recuperar o decréscimo de 2020. Eu conheço Ciro, Doria, Huck, e outros, são todos homens de centro, de equilíbrio e que não querem conviver nesse ambiente de ódios. Tem muitos nomes, mas eu acho que precisamos da união de alguns, de líderes, ou mesmo de partidos, para a partir daí falarmos de nomes.
Valor: O PT faz parte dessa composição ou está nos extremos?
Tasso: Tem dois PTs hoje, mas boa parte do PT está na faixa dos extremos. O Lula, por exemplo, que é o grande líder do PT, teve um bom momento quando convocou a sociedade brasileira fazendo menção ao ‘Lulinha paz e amor’ foi um momento muito bom. Mas no momento em que virou o jogo e ele passou a chamar o “eles contra nós” começou essa divisão. Aí entrou o Bolsonaro e ficou o “nós e eles”. Então acho que o PT teve uma culpa fundamental nesse “nós e eles”.
Valor: O PSDB também investiu nesse discurso quando pediu a recontagem de votos em 2014, com o Aécio, não?
Tasso: O PSDB errou, sim. O PSDB começou a errar ali, quando pediu a recontagem de votos. Foi um erro profundo que levou a outros erros. Eu tentei, como presidente interino do PSDB, fazer um mea culpa onde erramos, mas não consegui. Nós, pelo menos, estamos aprendendo com esses erros. Demos resposta ao posicionamento que vinha sendo colocado, mas isso não justifica os nossos erros.
Valor: É o caso de aprovar um novo estado de calamidade e um novo auxílio emergencial?
Tasso: A prorrogação do auxílio emergencial será necessária. Todos os dados indicam que este janeiro será complicadíssimo, um dos piores meses de casos e óbitos da pandemia desde que começou. O reflexo é direto na economia. Se já temos um quadro de desemprego gigantesco, teremos uma situação social muito grave. Como o governo não fez nenhum planejamento até agora, a prorrogação por dois ou três meses, mesmo que em um nível mais baixo que os R$ 600, será inevitável. Ou teremos problemas nas ruas das cidades brasileiras.
Valor: O governo disse que não será necessário, pois a vacina resolverá o problema.
Tasso: Eu também acho que só a vacina resolve. Mas o próprio governo não parece tão interessado nisso. Sem que boa parte da população esteja vacinada, esta situação continua. Mas se começarmos no final de janeiro, são duas doses, até imunizar parcela significativa da população, estaremos no meio do ano.
Valor: Como sua proposta de Lei de Responsabilidade Social se insere nesse contexto? O governo tem interesse?
Tasso: É uma proposta para solucionar isso definitivamente, um programa dando uma solução de preparação social para eventuais eventos desastrosos, que resguardem a população mais vulnerável. Fiz um contato com o líder do governo Fernando Bezerra [MDB-PE], que disse ter gostado muito, que poderíamos votar isso ainda em fevereiro. Tive uma conversa com o ministro Paulo Guedes, que disse achar sensato, mas não deu nenhuma opinião ou visão mais concreta. Esse projeto não é meu, é bom esclarecer. Tem várias mãos, de várias instituições envolvidas. O CDPP [Centro de Debate de Políticas Públicas], o Livres, o Pedro Nery, o Ilan Goldfajn coordenou. Não é só boa vontade, é um projeto técnico e que leva em conta a questão fiscal. Um olho na questão social, outro em apontar as fontes de financiamento. Nós fizemos porque o governo não fez. Eu mesmo ofereci ao Marcio Bittar para que se incluísse na
PEC emergencial.
Valor: Na PEC emergencial? E por que não entrou?
Tasso: A briga no governo era tão grande que ele não conseguia. Um queria uma coisa, outro queria outra.
O desentendimento lá é tão grande que nada vai adiante. Tenho certeza que se os ministros Paulo Guedes e Rogério Marinho [da Economia e do Desenvolvimento Regional, respectivamente] lerem o projeto cuidadosamente, verão que está redondo. Cabe melhorias e observações, mas foi muito estudado. Mas as reações deste governo são sempre surpreendentes.
Valor: Sobre o Orçamento, o senhor acha que dá para votar no começo do ano? E como avalia as reformas que ficaram pendentes, como a administrativa e a tributária?
Tasso: Eu acho que o Orçamento dá sim. Vamos ter um novo presidente da Câmara, um novo presidente do Senado. E aquela disputa política não vai existir mais na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Então eu vejo que tem todas as condições. Agora o país vai ter algumas reformas importantes de longo prazo, mas algumas coisas estão urgentes.
Valor: Quais?
Tasso: Eu diria que, para nós voltarmos a crescer, nós precisaríamos de duas coisas e de um ponto maior envolvendo ambas. Uma é a vacinação. Se não tivermos isso, eu não acredito que nada vá melhorar na economia. Segundo é a PEC Emergencial, que dá ferramentas para o governo enfrentar a crise e não perder sua capacidade de investimento. E envolvendo tudo isso uma certa segurança jurídica, um mínimo de estabilidade e sensatez nas instituições políticas, incluindo o governo. Se essas duas coisas andarem bem, o governo não criar mais problemas e as instituições trabalharem juntas, vamos trabalhar bem. Reforma tributária já não é urgente para este ano. Não é que eu seja contra, mas não é urgente. É uma coisa que dá para discutir de forma aprofundada, elaborada, para que possamos ver a melhor reforma. Veja, vou repetir para não ser mal interpretado: não sou contra, só não acho que tenha a mesma urgência.
Valor: E o teto de gastos, é possível mantê-lo?
Tasso: Mesmo o teto de gastos que temos que segurar para dar essa confiança. Durante o ano que vem [2022], podemos discutir qual vai ser a âncora fiscal que vai se ter daí em diante, que pode ser diferente do teto de gastos.
Valor: Então para 2021 mantém o teto de gastos, mas talvez modificar isso para 2022?
Tasso: Temos que ter uma âncora fiscal. Hoje nossa âncora fiscal é o teto de gastos. Na época do Fernando Henrique Cardoso, trabalhamos muito bem com as metas de superávit primário. A âncora fiscal tem que existir, temos que sinalizar que a curva de endividamento está sob controle. Agora, não necessariamente, para os próximos anos, essa âncora tenha que ser o teto de gastos. Podem existir outras maneiras de estabelecer essa ancoragem.