Senado aprova projeto de Tasso que torna gastos públicos mais eficientes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (23) o PLS 319/2017, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece critérios de desempenho para orientar a remuneração de contratos firmados pela administração pública.

Pelo texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da empresa contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no contrato. Esse rol de exigências deverá constar do edital da licitação.

Tasso destaca que “a Lei de Licitações não considera a possibilidade de a remuneração do contratado ser atrelada ao alcance de metas, traduzidas em parâmetros de desempenho. Do nosso ponto de vista, essa restrição não condiz com as necessidades de determinados serviços de engenharia”.

O relator da matéria na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta e considera que poderá trazer melhores resultados e redução de custos ao erário. O pagamento da remuneração máxima prevista no contrato passará a depender da satisfação dos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pela administração pública.

“Privilegia-se, dessa forma, as contratadas que bem desempenham suas obrigações contratuais, permitindo-se que a remuneração das demais seja estabelecida em um patamar inferior. Cuida-se, assim, de um modelo remuneratório extremamente justo, do qual toda a sociedade se beneficiará”, acredita Anastasia.

Por ser terminativo na Comissão, caso não haja recurso para votação pelo Plenário no prazo regimental, o projeto seguirá à Câmara dos Deputados.