CAE aprova projeto de Tasso que estabelece normas para o orçamento e gestão pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (17), substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao Projeto de Lei nº 229, de 2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece normas para o processo orçamentário e de gestão financeira e patrimonial na administração pública.

Ao comentar a discussão realizada na CAE e o trabalho realizado pelo senador Ferraço, Tasso destacou que a proposta moderniza a legislação vigente, reforçando a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Para ele, o projeto minimiza as chances de corrupção e aumenta a transparência do processo orçamentário, garantindo credibilidade ao orçamento público.

“Trata-se de uma das matérias mais importantes a serem deliberadas pelo Senado neste momento, pois mais do que fiscalização, o mais importante é a transparência que o projeto assegura. Se aprovado, o orçamento deixa de ser uma peça de ficção e passa a ser obrigatório e real, reduzindo a possibilidade de maquiagens ou fraudes”, disse.

A proposta segue agora para o plenário do Senado para discussão e votação.

Foto por: Gerdan Wesley