Senado Federal vota matérias da Reforma Política
No primeiro semestre de 2015, o Senado Federal analisou diversas propostas relacionadas à reforma política. Foram votadas matérias como a distribuição de vagas nas eleições proporcionais, estabelecendo que, de acordo com o quociente eleitoral, a distribuição seja feita conforme a força eleitoral de cada partido, mesmo quando houver coligação. Foi aprovada alteração na Lei de Improbidade Administrativa, a fim de estabelecer que o afastamento do titular de mandato eletivo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, só poderá ocorrer por determinação de órgão colegiado.
No que diz respeito ao acesso do fundo partidário, só terão acesso aos recursos os partidos que até 2018 apresentem diretórios permanentes constituídos em pelo menos 10% dos Municípios, distribuídos em pelo menos 14 Estados. A partir de 2022, as regras mudam para pelo menos 20% dos Municípios brasileiros, distribuídos em 18 Estados. Também foi aprovada proposta que torna inelegíveis, por dois anos, magistrados e membros do Ministério Público, a partir do afastamento de seus cargos ou funções. Estabeleceu-se, também, que federações de partidos, em que dois ou mais partidos políticos atuem como se fossem uma única agremiação partidária, estão sujeitas a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária, sendo assegurada a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes das federações. Outra alteração diz respeito a pré-candidatura. De acordo com o texto aprovado, não são considerados propaganda eleitoral antecipada a realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil para divulgar idéias, objetivos e propostas partidárias.
Por fim, o plenário aprovou proibição aos veículos de comunicação de contratar empresas, para realização de pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou a candidatos, que tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou entidades da administração pública nos 12 meses anteriores à eleição.
Tasso Jereissati (PSDB/CE), membro titular da comissão especial criada para analisar os temas da Reforma Política, e autor de emenda moralizadora que estabelecia a limites a doações de empresas à partidos políticos, destacou a importância do trabalho realizado pelo Senado e os grandes avanços nos textos dos projetos votados pelos parlamentares.