Senado consulta cidadão sobre Lei de Responsabilidade das Estatais
Sociedade pode opinar, até 15 de julho, sobre o anteprojeto da proposta que estabelece regras mais rígidas para empresas públicas. Entre os temas da pesquisa do DataSenado, novas normas para licitações e exigências para ocupar cargo de direção.
O Senado abriu enquete para conhecer a opinião da sociedade sobre proposta de fixar em lei regras mais rígidas que garantam melhor governança e transparência às empresas estatais.
Um anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE) foi apresentado no início de junho pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Em seguida, foi instalada uma comissão mista do Congresso, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que avaliará o texto para aprimorá-lo e transformá-lo num projeto de lei.
Entre as exigências previstas no anteprojeto, estão a criação de comitês de auditoria, de riscos e de remuneração; a comprovação de cinco anos de experiência para integrar conselho de administração ou ocupar cargo de direção; vedação à participação no conselho de agentes políticos e servidores de alto escalão do Executivo; submissão ao exame do Senado dos indicados a presidente; e regras mais rígidas para a edição de regulamento próprio de licitações e contratos.
Todos esses pontos são objeto da consulta aberta à sociedade por meio do DataSenado até 15 de julho. Em sete perguntas, o cidadão pode dizer se a lei é necessária ou não e opinar obre pontos como as exigências para a ocupação de cargos em estatais e as
regras para licitações dessas empresas.
Até ontem, a enquete registrava mais de 1,5 mil participações, com 97% a favor de que o Congresso crie o projeto sobre a transparência das estatais.
Renan avalia que uma lei para as estatais responde às cobranças da sociedade, diante das denúncias envolvendo empresas como a Petrobras.
— Com a enquete, levamos a proposta aos brasileiros, que podem colaborar com o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais.
Participe da enquete: http://bit.ly/enqueteEstatais
Fonte: Jornal do Senado