Comissão de Responsabilidade de Estatais realiza audiência pública com órgãos de controle externo
A Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Responsabilidade para as Estatais realizou, na tarde desta quarta-feira (24), audiência pública com a presença de representantes de órgãos de controle externo. Presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), a Comissão ouviu Arsênio Dantas, Coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Daniel Sonder, Diretor Executivo da BM&FBOVESPA, e Pablo Renteria, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os convidados expuseram pontos que consideram relevantes para a elaboração do projeto. O Diretor da CVM, Pablo Renteria, destacou a iniciativa do Congresso Nacional na elaboração de uma proposta para regulamentação das estatais, o que acredita irá se tornar uma referência para todas as empresas nos mercados de capitais. Daniel Sonder, Diretor da BM&FBOVESPA, apresentou aos parlamentares uma série de boas práticas de mercado, em especial de transparência, que o órgão tem sugerido às empresas. Para ele, é necessária uma divulgação mais clara e completa das atividades das companhias de capital misto aberto, em especial aquelas de interesse publico. Arsênio Dantas, Coordenador de Controle Externo do TCU, sugeriu que o novo projeto dote as estatais com elementos de governança que evitem aquisições ou contratações sem o uso de licitação e elogiou o substitutivo apresentado pelo Senador Tasso Jereissati, que demonstra preocupação com o uso indevido e a necessidade de fiscalização dos recursos públicos.
Tasso Jereissati acredita que a Comissão tem condições de realizar um dos trabalhos mais importantes dessa legislatura e, para isso, conta com o apoio destes órgãos para a elaboração de um projeto que atenda os anseios da população. A próxima audiência pública está prevista para o dia primeiro de julho, com a presença de representantes do Banco do Brasil, Petrobras e VALEC.
Foto por: Marcos Oliveira / Agência Senado