Comissão da Lei de Responsabilidade das Estatais é instalada

A Comissão Mista do Congresso, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, foi instalada no início da tarde desta quinta-feira (18). Na ocasião, o relator, Dep. Arthur Maia, ressaltou a importância do trabalho que será desenvolvido, lembrando “a situação dramática que passa a Petrobras”, uma das maiores empresas brasileiras. Para ele, é necessário fazer uma transposição dos princípios já postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas agora no campo específico das Estatais, trazendo mais responsabilidade à essas empresas. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pelo Senador Tasso Jereissati em seu substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que será “uma extraordinária contribuição” na elaboração do relatório.

O Deputado apresentou proposta de plano de trabalho, que foi aprovado pelos membros da comissão presentes, estabelecendo uma agenda com três audiências públicas. A primeira, prevista para a próxima semana, terá como convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira; e o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto.

Ficou decidido, ainda, que a Comissão solicitará aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, a prorrogação do prazo de entrega do relatório para o final de agosto, a fim de que seja possível cumprir a agenda apresentada.