Senador vota contra Medida que restringe acesso a pensão por morte

O Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) votou, na noite da última quarta-feira (27), contra a Medida Provisória (MP) nº 664, de 2014. Com uma sessão marcada por manifestações nas galerias do plenário, a MP foi aprovada pelo Senado com 50 votos a favor, 18 contra e 3 abstenções. O Senador já havia votado contrariamente à MP 665, que restringiu a concessão do seguro-desemprego e abono salarial, e manteve sua posição votando contra esta Medida, que restringe o acesso dos trabalhadores à pensão por morte.

Com as novas regras, só terá direito à pensão o cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. O contribuinte também deverá ter pago, pelo menos, 18 contribuições mensais ao INSS para que o benefício seja pago integralmente aos seus beneficiários. O governo ainda impôs regras para definir o tempo pelo qual será paga a pensão, com base na idade do cônjuge, visando acabar com a vitaliciedade do benefício. Com essa segunda votação, o Senador reafirmou sua posição contra a proposta de ajuste que afeta os direitos trabalhistas.

Saiba mais sobre as mudanças em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/05/27/senado-aprova-mp-que-altera-regras-de-pensao-por-morte-auxilio-doenca-e-fator-previdenciário