CAE aprova proposta que beneficia Estados e Municípios com verbas para o SUS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), aprovou, esta manhã, relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao PLS nº 308/2015, que trata sobre ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta altera a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao SUS feito pelos planos de saúde por atendimentos de seus usuários, permitindo que Estados e Municípios sejam diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em estabelecimentos a eles vinculados.

Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) determina a restituição do valor total da despesa ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O PLS 308/2015 altera dispositivo desta norma para estabelecer duas opções para ressarcimento. A primeira delas prevê o depósito de metade do valor no FNS e da outra metade no fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento. Na segunda opção, o valor total é repassado ao fundo de saúde do ente federado que prestou o serviço. Essa alternativa só poderá ser escolhida, no entanto, pelo estado ou município que, por meio de convênio com a União, assumir o ônus da cobrança da dívida, inclusive por meio judicial. Hoje, essa responsabilidade cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relator, senador Ronaldo Caiado, acolheu emenda do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que muda o percentual da distribuição prevista na primeira opção. Com a emenda, 20% vão para o FNS e 80%, para o fundo municipal ou estadual. Para Caiado, esta descentralização deve trazer aumento substancial da receita destes entes federativos.

A Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.